Sem letra miúda. O que entra, para que serve, quanto tempo fica e como você tira daqui.
Somos controladores dos dados do advogado e do escritório — nome, e-mail, OAB, endereço, uso da plataforma.
Sobre os dados do cliente final do advogado, que aparecem em cálculos e peças, atuamos como operadores: tratamos por conta e ordem do escritório, sob instrução dele. Por isso a plataforma foi desenhada para não armazenar esses dados além do necessário para devolver o arquivo pronto.
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha | Criar e proteger a conta | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| OAB, cargo, telefone | Qualificar quem assina a peça | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Dados do escritório e endereço | Cabeçalho e rodapé das peças; cobrança | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Endereço de rede (IP) e data | Consentimento demonstrável, segurança, fraude | Obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Registro de operações | Saber o que foi feito na conta | Obrigação legal (art. 37) |
| Movimentação de créditos | Cobrança e conferência de saldo | Execução do contrato (art. 7º, V) |
Um só, e é técnico: o identificador da sessão, para o site saber que é você entre uma página e outra. Some quando você sai. Não há cookie de análise nem de propaganda — e por isso não há aquele aviso de cookies pedindo consentimento.
| Registro | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Conta e escritório | Enquanto a conta existir | É o serviço |
| Sessões e links de acesso vencidos | 30 dias | Investigar incidente recente |
| Tentativas de entrada | 90 dias | Defesa contra ataque de senha |
| Registro de operações | 5 anos | Demonstrar o tratamento (art. 37) |
| Movimentação de créditos | 5 anos | Prazo fiscal e do CDC |
A limpeza é automática, não depende de alguém lembrar.
Tudo abaixo está dentro do painel, em Privacidade e dados, sem precisar mandar e-mail nem esperar resposta:
Com o provedor de hospedagem, que guarda os dados em servidor no Brasil, e com o serviço que entrega os e-mails da plataforma. Nada além disso, e nenhum dos dois usa os dados para finalidade própria.
Se acontecer vazamento capaz de causar risco relevante, avisamos você e a ANPD, com o que aconteceu, o que foi afetado e o que fizemos — no prazo do art. 48 da LGPD.
O encarregado pelo tratamento de dados é João Vítor Rezende, OAB/SC 60.935, e responde pelo endereço de contato publicado no site.
Versão 2026-09-1. Ao mudar, a versão sobe e o aceite é pedido de novo — e o registro de qual versão você aceitou fica no seu painel. Detalhes técnicos da proteção em Segurança.