A peça cita o tribunal do autor. Onde não houver acórdão conferido, o
capítulo não entra — e a peça diz isso, em vez de citar julgado de outro Estado como
se fosse do seu.
78acórdãos conferidos
25de 27 tribunais
AC
3 julgados
AL
3 julgados
AP
3 julgados
AM
3 julgados
BA
3 julgados
CE
3 julgados
DF
3 julgados
ES
sem acervo
GO
3 julgados
MA
3 julgados
MT
3 julgados
MS
3 julgados
MG
3 julgados
PA
3 julgados
PB
3 julgados
PR
3 julgados
PE
3 julgados
PI
3 julgados
RJ
3 julgados
RN
sem acervo
RS
3 julgados
RO
6 julgados
RR
3 julgados
SC
3 julgados
SP
3 julgados
SE
3 julgados
TO
3 julgados
Como um acórdão entra aqui
Vem de base de jurisprudência com inteiro teor, nunca de resumo solto.
É conferido por advogado antes de ficar disponível: tribunal, câmara, relator,
data e número.
Fica amarrado a uma tese e a um tribunal. Não circula entre Estados.
Se for superado, sai do acervo — não fica "por precaução".
